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Obrigação de dar” em Conceitos

  • ConceitoObrigação de dar

    a obrigação de dar se encontra presente nas relações jurídicas cotidianas quando, por exemplo, o vendedor de um bem o entrega...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
  • ConceitoObrigação de restituir

    Não necessariamente a obrigação de dar será devida pelo proprietário que deverá transferir a sua propriedade ao...

    • Civil
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    • Obrigação de dar
    • Obrigação de restituir
  • ConceitoObrigação de entregar coisa certa e incerta

    contração da obrigação, havendo, nestes casos, uma obrigação de dar coisa incerta.

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    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
    • Obrigação de entregar coisa certa e incerta
  • ConceitoObrigação de indenizar

    Ou seja, o ato ilícito é uma das fontes da obrigação de indenizar.O objetivo da indenização é colocar a vítima na situação...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
  • ConceitoDefinição de obrigação

    se compromete a pagar, dar ou fazer algo em favor de outrem (credor).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Definição de obrigação
  • ConceitoObrigação de fazer

    Da forma semelhante deverá indenizar quando o cumprimento da obrigação de fazer se tornar impossível por culpa do devedor...

    • Civil
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    • Obrigações simples
    • Obrigação de fazer
  • ConceitoObrigação

    e do ambiente de trabalho tem viés constitucional (inspiração na dignidade da pessoa humana - art. 1º, III, e 7º, da CF)...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Inspeção prévia e do embargo ou interdição
    • Obrigação
  • ConceitoObrigação de não fazer

    a obrigação de não fazer prevê uma prestação negativa (omissão do devedor).

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    • Obrigações simples
    • Obrigação de não fazer