Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
O crime de corrupção de menores se encontra previsto no artigo 218 do Código Penal e consiste na ação de “induzir...
Da mesma forma, períodos de férias ou de afastamentos precisam ser anotados, assim como eventuais alterações no empregador...
O Direito do Trabalho surge como doutrina jurídica no princípio da Revolução Industrial, como forma de estudo e...
No silêncio de ambas as partes, dever-se-á seguir os critérios legais.Para que o primeiro cenário (imputação pelo devedor...
complementação das investigações ou o oferecimento da denúncia.Ainda, a fiscalização do cumprimento das medidas impostas se dará no...
poderes, com o objetivo de controlar o poder e não permitir que os direitos fundamentais fossem suprimidos.Nesse contexto...
forma semelhante à definição trazida aos bem, no art. 92 do Código Civil.Enquanto dependentes de uma obrigação principal...
vez, o agente público é aquele que presta serviços para a Administração Pública, podendo exercer atividade administrativa no...