Busca AIConceitosTodas as Áreas“Objeto no plano de existência” em ConceitosConceitoPrincípio da insignificânciano art. 20 da Lei n. 10.522/2002, com as atualizações efetivadas pelas Portarias 75 e 130, ambas do Ministério da Fazenda...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaPrincípio da insignificânciaConceitoDano simplesO crime de dano encontra-se previsto no artigo 163 do Código Penal e consiste nas ações de “destruir, inutilizar...PenalCrimes contra o patrimônioDanoDano simplesConceitoAutodefesaPortanto, além da defesa técnica, ao acusado é assegurado o direito de participar, argumentar e dialogar pessoalmente no...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da ampla defesaBinômio da ampla defesaAutodefesaConceitoRegime jurídico dos militaresprevistos no Código Penal Militar, que os relaciona e classifica, em tempo de paz e em tempo de guerra, e dispõe sobre a...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasForças armadasRegime jurídico dos militaresConceitoDireitos e garantias fundamentaisdireitos, atuando tanto no aspecto formal como material.ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisConceitoBens da uniãoTal preocupação tem dois objetivos: - Incluir tais bens no domínio público e assim protegê-los da exploração por particulares...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoBens da uniãoConceitoVoto direto, secreto e universalplebiscito, referendo e iniciativa popular.Sufrágio consiste no direito subjetivo público democrático de eleger ou de ser...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosVoto direto, secreto e universalConceitoComposição e legislaturaFederal de 1984), eis demonstrar bons resultados na representação dos entes federativos e no atendimento às necessidades...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalComposição e legislatura1...131132133...146