de tais princípios é a de reforçar o quanto a participação das partes no processo é importante não só por uma questão de...
atribuições específicas e privativas (art. 49, CF), que fogem do padrão estabelecido pelo processo legislativo ordinário, no...
da gestante ou, no caso de incapacidade, de seu representante legal.Embora a previsão se refira apenas ao crime de estupro...
Parte da doutrina critica o que chama o excessivo paternalismo estatal no setor, que tirou a autonomia da vítima para decidir...
O crime de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal, tipifica a ação de “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a...
segundo definição do direito civil, o depósito necessário pode ser legal ou miserável, sendo que a majorante incide apenas no...
Abuso de incapazes.- Induzimento à especulação.- Fraude no comércio.- Outras fraudes.- Fraudes e abusos na fundação ou...
quais o acusado está sendo imputado e por outro se favorece os interesses da acusação que poderá realizar novo ingresso no...