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Objeto lícito, possível e determinado” em Conceitos

  • ConceitoLicenças

    eficiente possível, o servidor público está sujeito a regime jurídico específico (Lei nº 8.112/1990).Em que pese haja diferenças...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
  • ConceitoCrimes comuns

    valores e princípios constitucionais.Desta feita, é plenamente possível e razoável a responsabilização do Chefe do Poder...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes comuns
  • ConceitoAssistência social

    mínimo essencial para o indivíduo, em cada uma das suas áreas de concentração (BALERA, 2010).Destas três frentes, é possível...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoTribunal de contas

    receitas.Por não integrarem o Poder Judiciário, os atos dos TC’s não possuem qualquer conotação jurisdicional, contudo, lhes é possível...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
  • ConceitoDomicílio das pessoas jurídicas

    funcionarem as respectivas diretorias.Cumpre salientar que o domicílio das pessoas jurídicas de direito público nem sempre determinará...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Domicílio das pessoas jurídicas
  • ConceitoRegime jurídico do servidor público

    dos servidores públicos, bem como dispõe sobre outras normas específicas relacionadas a determinadas categorias de servidores...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
  • ConceitoEspécies normativas

    do Direito.Nesta toada, a separação de poderes mostra-se essencial não só a determinação de competências de cada um dos três...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Espécies normativas
  • ConceitoAdministração pública

    outros (MELLO, 2023).A Administração Pública pode ser estudada pelo seu sentido estrito, objetivo e subjetivo e possui um...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública