“Objeto lícito, possível e determinado” em Conceitos
- ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento
do qual o Congresso Nacional delega ao Presidente da República (a pedido deste) a competência para legislar sobre um determinado...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Processo legislativo
- Lei delegada - condições, vedações e procedimento
- ConceitoAspectos introdutórios
e Executivo).Enquanto poder estatal, à jurisdição compete o dever de dizer o Direito correto a um determinado caso concreto...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios
- ConceitoAspectos introdutórios
um determinado conflito.Assim, a jurisdição, enquanto atribuição do poder estatal, pretende ser um instrumento de solução...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Aspectos introdutórios
- ConceitoConstitucional
a um determinado ente, dando os prévios contornos e limitações para sua atuação (CÂMARA, 2021).Para além das previsões...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Classificação
- Constitucional
- ConceitoAderência
julgamento de um determinado órgão/ente investido de poder jurisdicional....
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Aderência
- ConceitoEdificações
das Leis do Trabalho (arts. 154 a 201) (NASCIMENTO, 2021).Pensando no viés profilático, a CLT, além de determinar as linhas...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Segurança e da medicina do trabalho
- Edificações
- ConceitoFontes
espécies), bem como por estipular algumas regras sobre o funcionamento da Justiça Trabalhista (em conformidade com o determinado...
- Trabalhista
- Conceitos introdutórios da clt
- Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
- Fontes
- ConceitoInércia
se anseia, objetivo este que, a bem da verdade, é a finalidade precípua do Direito e do Estado de Direito.A jurisdição é...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Características
- Inércia