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Objetivos da assistência social” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico dos magistrados

    magistratura, sendo, em sua maioria, critérios objetivos de organização e desenvolvimento da carreira, do momento de ingresso...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
  • ConceitoOrdem econômica e financeira

    e função social da propriedade.- livre concorrência.- defesa do consumidor.- defesa do meio ambiente.- redução das desigualdades...

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
  • ConceitoObrigação de indenizar

    Ou seja, o ato ilícito é uma das fontes da obrigação de indenizar.O objetivo da indenização é colocar a vítima na situação...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
  • ConceitoCrime praticado sem violência ou grave ameaça

    com resultado violento, uma vez que nos delitos desta natureza a conduta consiste na violação de um dever de cuidado objetivo...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Crime praticado sem violência ou grave ameaça
  • ConceitoTermos de ajustamento de conduta TAC

    Ele tem por objetivo evitar a judicialização de litígios massificados, promovendo a pacificação social mediante acordo que...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Termos de ajustamento de conduta TAC
  • ConceitoMonopólio estatal

    jurídica e a pacificação social que tanto se anseia e que é o objetivo primeiro de toda a estrutura sistêmica do ordenamento...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Monopólio estatal
  • ConceitoExclusividade

    de finalidade específica e muito bem delimitada, é possuidor de características igualmente distintas e peculiares aos objetivos...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Exclusividade
  • ConceitoAção penal

    da procedência ou não da pretenção” (PACELLI, 2021a, p. 180).

    • Processo Penal
    • Ação penal