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próprio órgão que a proferiu.O recurso é definido como um meio voluntário e formal de contestação de uma decisão judicial, empregado...
ambos.O segurado especial é aquele que, exercendo suas atividades em regime de economia familiar, sem a utilização de empregados...
obrigado empregará seus conhecimentos e técnicas para atingir um resultado, mas não o assegura.
e RODOLFO PAMPLONA FILHO:“Seria, portanto, todo artifício malicioso empregado por um das partes ou por terceiro, com o propósito...
laborativa, independentemente da sua complexidade/perigo, um constante risco potencial à sua saúde e integridade do empregado...
da relação de emprego, razão pela qual compreende-se que, em regra, as relações de trabalho são por prazo indeterminado,...
emprego de arma.A ação é penal pública, condicionada à representação.
Para além disso, o empregado pode requerer, via reclamação trabalhista, a fixação judicial do período de férias (art. 137...