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Normas fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoObrigação de entregar coisa certa e incerta

    como lecionam GAGLIANO e PAMPLONA FILHO, exceto quando o título entabulado ou as circunstâncias do caso depuseram de forma...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
    • Obrigação de entregar coisa certa e incerta
  • ConceitoTempo à disposição

    o tempo de serviço pode ser representado pelos momentos em que o empregado ficou vinculado ao empregador, exercendo de forma...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Contagem do tempo de serviço
    • Tempo à disposição
  • ConceitoMonopólio estatal

    jurisdicional como de monopólio exclusivo e fechado do Estado.Contudo, no cenário pós-Código de Processo Civil 2015, a própria norma...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Monopólio estatal
  • ConceitoDomicílio das pessoas jurídicas

    competência de foro das ações envolvendo tais pessoas jurídicas.O Código de Processo Civil, em seus artigos 51 e 52, como forma...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Domicílio das pessoas jurídicas
  • ConceitoConselho nacional de justiça

    De forma bastante genérica, podemos definir o Poder Judiciário como sendo o poder composto por todos os órgãos públicos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
  • ConceitoCoação

    Nessa hipótese, não há manifestação de vontade, de forma que o negócio jurídico praticado é inexistente.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Coação
  • ConceitoComposição do tribunal de contas dos estados

    Os TCE’s estão previstos no art. 75, caput, da Lei Maior, muito embora as Constituições de cada Estado possam dispor de forma...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Composição do tribunal de contas dos estados
  • ConceitoPrincípios Gerais

    de discriminação.Para além destes princípios, o Direito do Consumidor também contém princípios orientadores em outras normas...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais