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Normas fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoCompreensão e requisitos do ato ilícito

    agente causador do dano estando presente o nexo causal; (ii) ato ilícito em sentido amplo – são condutas praticadas de forma...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Ato ilícito
    • Compreensão e requisitos do ato ilícito
  • ConceitoIndiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos

    dias no caso de indiciado solto, prazo que poderá ser duplicado a requerimento da autoridade policial e co decisão fundamentada...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos
  • ConceitoAdicional por Serviço Extraordinário

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional por Serviço Extraordinário
  • ConceitoHomicídio doloso majorado

    Esse aumento se fundamenta em razões político-criminais , pela maior vulnerabilidade das vítimas.O crime também é majorado...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio doloso majorado
  • ConceitoSistema inquisitório

    Lopes Jr., o juiz deixa de assumir sua postura imparcial – como é no processo penal brasileiro -, e passa a disputar, de forma...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema inquisitório
  • ConceitoAdministração Pública Indireta

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
  • ConceitoFato ilícito típico

    Complementando a noção fundamental da ilicitude, detecta-se, ainda, a presença de um outro elemento, agora de índole subjetiva...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
  • ConceitoConfissão

    Manual de Processo Penal / Guilherme de Souza Nucci. – 2. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2021.- Lopes Junior, Aury / Fundamentos...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Confissão