Busca AIConceitosTodas as Áreas“Normas de proteção” em ConceitosConceitoRegime jurídico administrativonormas, tanto de Direito Público como de Direito Privado, ao qual se submete a administração pública.AdministrativoRegime jurídico administrativoConceitoMinistério público(art. 5º, XXXV).Para que tal direito possa ser exercido de forma efetiva, ou seja, com o devido amparo institucional, a...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoConceitoIngresso na carreiraAlém de garantir imparcialidade na forma de seleção dos futuros juízes, o concurso público também assegura tratamento isonômico...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioRegime jurídico dos magistradosIngresso na carreiraConceitoRecursos em espécieOs recursos em sentido estrito, por exemplo, são aqueles que visam a impugnar decisões de forma direta e específica.Processo PenalTeoria geral dos recursosRecursos em espécieConceitoConcessãobraços e recursos dos órgãos e agentes administrativos.Uma das saídas é, então, a concessão, a qual pode ser tida como uma forma...AdministrativoServiços públicosConcessãoConceitoInviolabilidades - imunidades materiaisPara que possam os parlamentares atuar na forma e nos limites previstos e esperados pelo texto constitucional, conseguindo...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresInviolabilidades - imunidades materiaisConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentaisdireitos fundamentais às relações privadas, como forma de garantir também nesse âmbito a dignificação humana.A partir do...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisEficácia dos direitos fundamentaisEficácia horizontal dos direitos fundamentaisConceitoAgentes Políticosexerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoAgentes PúblicosAgentes Políticos1...120121122...126