“Normas de proteção” em Conceitos
- ConceitoQuitação
forma parcelada (quotas periódicas), a quitação da última implicará na presunção de quitação de todas as anteriores, até...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Objeto do pagamento e prova
- Quitação
- ConceitoContribuições sociais
Sobre esta forma de receita, esclarece a doutrina:“O financiamento de forma direta é feito com o pagamento de contribuições...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Organização da seguridade social
- Receitas
- Contribuições sociais
- ConceitoHipóteses
Considerando ser a intervenção federal forma bastante excepcional de ingerência direta da União sobre os Estados...
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção da união dos estados
- Hipóteses
- ConceitoPoder legislativo
também um forma de limitação e orientação do Poder Público, de modo a garantir o equilíbrio e a harmonia entre as funções...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- ConceitoGarantias do indiciado
Desta forma, o mero indiciamento não confere ao investigado o status de réu de um processo penal, apenas posteriormente ao...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Indiciamento
- Garantias do indiciado
- ConceitoPerseguição
restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a liberdade pessoal
- Perseguição
- ConceitoApropriação indébita simples
Desta forma, se diferencia dos demais delitos patrimoniais, tais como o furto e o estelionato, pois o agente detém a posse...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Apropriação indébita
- Apropriação indébita simples
- ConceitoSaúde
Assim, a proteção constitucional à saúde se volta à defesa, garantia e promoção de uma qualidade de vida, de padrões mínimos...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade social
- Saúde