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Normas de proteção” em Conceitos

  • ConceitoIndivisibilidade

    Desta forma, o titular da ação, ao realizar o juízo de conveniência, se optar por não oferecer a denúncia ou queixa em relação...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade
  • ConceitoDisponibilidade

    A disponibilidade pode ser manifesta das seguintes formas: - Renúncia: a renúncia é uma forma de extinção da punibilidade...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Disponibilidade
  • ConceitoDignidade da pessoa humana

    essência da pessoa humana forma o núcleo do conceito universal de direitos humanos, ao trazer a percepção de que tais direitos...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Dignidade da pessoa humana
  • ConceitoAnterioridade eleitoral

    processo e a preservação da própria democracia.Classificações principaisA questão que se coloca é saber a amplitude da proteção...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Anterioridade eleitoral
  • ConceitoPatrimônio cultural brasileiro

    expressão cultural, mas sim a própria identidade cultural nacional ou de um povo, a proteção ao patrimônio cultural ganha...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Patrimônio cultural brasileiro
  • ConceitoSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

    ações com base: (i) na seleção de contingências; e (ii) na correta distribuição de proteção social.Em outras palavras, é...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
  • ConceitoLicitação

    concatenada e com base tanto na Constituição Federal (art. 37, XXI) como em regramento específico (normas supracitadas e...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    de forma pacífica e sem armas.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios