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Normas” em Conceitos

  • ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

    Em outras palavras, a Constituição Federal pontua de forma expressa os assuntos e temas que devem ser objeto de legislação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios

    Brasil, não obstante tenha buscado a descentralização de competências, não logrou dividir as atribuições administrativas de forma...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios
  • ConceitoTipos

    exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Tipos
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoEstado de sítio

    presidência da República.Classificações principaisO decreto do estado de sítio deve indicar sua duração e quais são as normas...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
  • ConceitoDireitos de nacionalidade

    regulada por intermédio de legislação ordinária, como é o caso da França e do Japão.A aquisição da nacionalidade ocorre de forma...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
  • ConceitoNacionalidade derivada

    naturalizados.A alínea a do referido inciso II trata de duas situações: a dos que se tornam brasileiros naturalizados na forma...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade derivada
  • ConceitoOrdem econômica e financeira

    Além de fiscalizar, o Estado também deve atuar de forma ativa na ordem econômica, promovendo o fomento e incentivo à iniciativa...

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira