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Normas” em Conceitos

  • ConceitoDomicílio das pessoas jurídicas

    competência de foro das ações envolvendo tais pessoas jurídicas.O Código de Processo Civil, em seus artigos 51 e 52, como forma...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Domicílio das pessoas jurídicas
  • ConceitoAssistência social

    Assim, vemos de forma clara que, além de ser uma extensa carta de direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoPrincípios da administração pública

    não seja tão fácil, a Administração Pública e o exercício da função administrativa estão presentes no nosso dia-a-dia de forma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
  • ConceitoConselho nacional de justiça

    De forma bastante genérica, podemos definir o Poder Judiciário como sendo o poder composto por todos os órgãos públicos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
  • ConceitoPrincípios

    laboral e redução das desigualdades sociais.Para o fim de chamar atenção ao Direito do Trabalho não só como um conjunto de normas...

    • Trabalhista
    • Princípios
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    esclarecimento dos fatos, embora essa discricionariedade não deva ser confundida com arbitrariedade, devendo sempre respeitar as normas...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoPrincípio da ampla defesa

    deles se defender; a bilateralidade da audiência (contrariedade), garantindo que as partes participem da audiência e dessa forma...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
  • ConceitoTeoria geral das obrigações

    dever de pagar quantia pecuniária (e, por consequência, o crédito seria o direito de receber tal pecúnia), a Obrigação, na forma...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações