“Normas” em Conceitos
- ConceitoDevido processo legal
“regras do jogo", aos litigantes é assegurado um amplo leque de garantias e direitos, a fim de que o processo corra da forma...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Devido processo legal
- ConceitoProteção da confiança
da segurança jurídica, consubstanciado no art. 5º, XXXVI, da Lei Maior, bem como no art. 6º, da Lei de Introdução às normas...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Proteção da confiança
- ConceitoAcento constitucional
A preocupação do legislador infraconstitucional em destacar a Lei Maior como fundamento primário da norma adjetiva não é...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Ampla defesa
- Acento constitucional
- ConceitoLegalidade material
estar amoldado aos direitos e às garantias fundamentais.Assim, é possível dizer que o princípio da legalidade exige da norma...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- Legalidade material
- ConceitoDuração razoável do processo
legislador com a solução de alguns problemas vislumbrados no dia-a-dia do processo, estes decorrentes do anacronismo entre a norma...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Duração razoável do processo
- ConceitoSalário mínimo
que a função social do salário mínimo seja de fato atingida, o valor definido como piso salarial deve ser reajustado de forma...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- ConceitoPrescrição
Assim é que, em razão da fatiga e cansaço decorrentes do exercício do labor de forma contínua, que a Constituição Federal...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Prescrição
- ConceitoFaltas
contrato de trabalho), o empregado tem direito a 30 dias de férias, os quais podem ser usufruídos de uma única vez ou de forma...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Faltas