Busca AIConceitosTodas as Áreas“Negócios jurídicos” em ConceitosConceitoInstrumentos de democracia semidiretaReferendo: consulta obrigatória ou facultativa à opinião pública antes de introduzir determinada norma no ordenamento jurídico...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosInstrumentos de democracia semidiretaConceitoEficácia dos direitos fundamentaistitulares ou de outros bens constitucionalmente valiosos.Os direitos fundamentais, portanto, formam a base do ordenamento jurídico...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisEficácia dos direitos fundamentaisConceitoDescentralização e desconcentraçãoPIETRO, 2022).Os valores e princípios orientadores da atividade administrativa estão em vários diplomas do ordenamento jurídico...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaDescentralização e desconcentraçãoConceitoSupremacia do interesse públicoassegura à Administração Pública um conjunto de prerrogativas e determina privilégios jurídicos que reafirma essa posição...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaSupremacia do interesse públicoConceitoAfastamentosindependência e impessoalidade, a Constituição Federal entende ser essencial à submissão do servidor público a regime jurídico...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoAfastamentosConceitoConcessõesda sua indispensabilidade para garantia da execução e continuidade do servidor, a Constituição Federal prevê regime jurídico...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoConcessõesConceitoUnidadeo julgador, ao substituir a vontade das partes e decidir de forma imparcial e objetivamente amparada no ordenamento jurídico...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoCaracterísticasUnidadeConceitoServiços públicos individuais e coletivosdiretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico...AdministrativoServiços públicosServiços públicos individuais e coletivos1...272829...39