Busca AIConceitosTodas as Áreas“Negócios jurídicos” em ConceitosConceitoPrincípio da insignificânciaparâmetro de forma mais restritiva, em R$ 1.000,00 (mil reais), fundamentando tal decisão na necessária proteção do bem jurídico...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaPrincípio da insignificânciaConceitoIndisponibilidadeprincípio da indisponibilidade é considerado relativizado nos casos da justiça negocial, introduzida no ordenamento jurídico...Processo PenalAção penalPrincípiosIndisponibilidadeConceitoRequisitosEnquanto obrigação de natureza contratual bilateral, tem-se como requisitos os mesmos atinentes aos negócios jurídicos...CivilTeoria geral das obrigaçõesTransmissão das obrigaçõesAssunção de dívidaRequisitosConceitoRequisitosEnquanto obrigação de natureza contratual bilateral, tem-se como requisitos os mesmos atinentes aos negócios jurídicos...CivilTeoria geral das obrigaçõesTransmissão das obrigaçõesCessão de créditoRequisitosConceitoCompreensão e requisitos do ato ilícitoO ordenamento jurídico muitas vezes admite sanções distintas da obrigação de indenizar.CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarAto ilícitoCompreensão e requisitos do ato ilícitoConceitoLicençashaja diferenças entre o servidor público e um empregado celetista, nota-se que o legislador, mesmo dentro do regime jurídico...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoLicençasConceitoPerigo de contágio de moléstia graveperigo de contágio de moléstia grave previsto no artigo 131 do Código Penal antecipa a tutela penal na proteção do bem jurídico...PenalCrimes contra a pessoaPericlitação da vida e da saúdePerigo de contágio de moléstia graveConceitoOportunidadeapenas das condutas mais graves que tragam efetiva lesão a bens jurídicos.Processo PenalAção penalPrincípiosOportunidade1...161718...39
