poder participar do certame, o candidato deve ser bacharel em Direito e contar com pelo menos três anos de atividade jurídica...
Nesta seara jurídica, o fundamento primordial é a dignidade da pessoa humana e a necessidade de se garantir condições mínimas...
(ROMAR, 2021)Logo, mais importante do que definir se o empregador é pessoa física ou jurídica, é preciso verificar se exerce...
Debate a doutrina acerca da possibilidade da pessoa jurídica ser vítima do crime, em razão da inovação legislativa que possibilita...
Fatos naturais ou fatos jurídicos em sentido estrito são acontecimentos naturais que reverberam na esfera jurídica...
lecionam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona (GAGLIANO, 2019), “tais dispositivos visam a preservar a segurança jurídica...
absoluta (por matéria, pessoa ou funcional) ou relativa, bem como variar por características do processo (em razão da natureza...
“abarca todos aqueles que entretêm com o Estado e suas entidades da Administração indireta, independentemente de sua natureza...