“Nacionalidade derivada” em Conceitos
- ConceitoPrincípio do livre convencimento motivado do juiz
disso, garante que haja prova suficiente para derrubar a presunção de inocência.A fundamentação permite avaliar se a racionalidade...
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio do livre convencimento motivado do juiz
- ConceitoIndivisibilidade
Caso haja a manifestação da renúncia ou queixa numa ação penal privada deve o Ministério Público se manifestar nos autos...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Indivisibilidade
- ConceitoExtraordinária
A legitimidade extraordinária ocorre nos casos da ação penal privada, no qual se transfere a legitimidade do Ministério...
- Processo Penal
- Ação penal
- Legitimidade
- Extraordinária
- ConceitoRecondução
servidor com vínculo anterior – ex., aproveitamento) (art. 8º, da Lei nº 8.112/90) (FILHO, 2022).A recondução é espécie derivada...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Recondução
- ConceitoReadaptação
depender da situação, pode se dar de forma originária (sem vínculo anterior com a administração pública – ex., nomeação) ou derivada...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Readaptação
- ConceitoRepresentante Legal
A ação penal privada é uma faculdade do ofendido em determinados tipos de crimes, no qual poderá escolher exercê-la...
- Processo Penal
- Ação penal
- Legitimidade
- Representante Legal
- ConceitoIndisponível
Na ação penal pública o titular é o Ministério Público, já na privada é o particular, desta forma apenas estes poderão requerer...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Indisponível
- ConceitoInstauração
a instauração pode ser feita de ofício, se condicionada a representação é necessária a representação do ofendido e se privada...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Instauração