“Moralidade administrativa” em Conceitos
- ConceitoConceito atual
fazer tudo aquilo que a lei não veta (intimamente relacionada com o Direito Civil e, a contrario sensu, ao Direito Administrativo...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- Conceito atual
- ConceitoConceito
ou seja, as divisões feitas em Justiça Comum e Justiça Especializada, e respectivos desdobramentos, são meramente administrativas...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Aspectos introdutórios
- Conceito
- ConceitoAdvocacia geral da união
Revista De Direito Administrativo, 270, 2015.- LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 25. ed.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Advocacia pública
- Advocacia geral da união
- ConceitoPenal ou civil
Assim, causas cíveis, de família, consumidor, administrativo, tributário, trabalhista e outras que envolvam matéria não-penal...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Espécies
- Penal ou civil
- ConceitoComum ou especial
jurisdição seja una, ou seja, é única e indivisível em toda a extensão do território nacional, são feitas algumas divisões administrativas...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Espécies
- Comum ou especial
- ConceitoConceito de Jurisdição
ou seja, as divisões feitas em Justiça Comum e Justiça Especializada, e respectivos desdobramentos, são meramente administrativas...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Aspectos introdutórios
- Conceito de Jurisdição
- ConceitoPublicidade
Ambas são vedadas e sujeitam o fornecedor às sanções administrativas, civis e penais cabíveis.A publicidade, nesse modelo...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Publicidade
- ConceitoDefesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico
da máxima efetividade, da proibição do retrocesso e da igualdade material, o que exige do Estado ações normativas, administrativas...
- Consumidor
- Fundamentos do Direito do Consumidor
- Fundamento Constitucional
- Defesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico