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Monopólio estatal” em Conceitos

  • ConceitoSalário mínimo

    espécies de relações de trabalho.Um dos direitos trabalhistas de maior relevância é a garantia do salário mínimo, verba esta...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
  • ConceitoConcessão

    seus pilares de sustentação são: (i) supremacia do interesse público, com a constante busca pela realização de um bem-estar...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoDuração normal

    Quanto à duração do contrato de trabalho, esta pode ser analisada sobre dois prismas: (i) a duração do vínculo em si (se...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Duração normal
  • ConceitoInviolabilidades - imunidades materiais

    e imparcialidade, a Constituição Federal concede aos parlamentares prerrogativas tais de inviolabilidade e imunidade, estas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Inviolabilidades - imunidades materiais
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    desdobramentos: (i) supremacia do interesse público, ou seja, a atividade administrativa deve buscar a realização de um bem-estar...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoAutotutela

    o controle das ações da Administração Pública direta deve ser feito pela própria (princípio da autotutela), eis ser esta...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela
  • ConceitoAdministração pública em sentido estrito

    Por atividade política, entende-se o dever de estruturar as diretrizes e programas de ação estatal, ou seja, as políticas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido estrito
  • ConceitoContratação por tempo indeterminado

    mais comum e esperada que, na hipótese de não ser clara a espécie de duração do contrato, prevalece a presunção de que esta...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contratação por tempo indeterminado