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Monopólio estatal” em Conceitos

  • ConceitoReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou Coletivos

    supremacia do interesse público arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a qual se concretiza mediante a realização de um bem-estar...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou Coletivos
  • ConceitoCritérios

    interesses particulares dos seus agentes/entes ou mesmo de um outro grupo de pessoas, mas sim pela realização de um bem-estar...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
  • ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto

    ponto, impende esclarecer que, enquanto a Lei Maior tenha previsto a criação de uma Justiça Desportiva, não compete a esta...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
    • Deveres do estado relacionados ao desporto
  • ConceitoSaúde

    igualdade (acesso universal à saúde), e ao lazer e esporte (práticas saudáveis).Pensando na natureza do direito à saúde, esta...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoRegime de precatórios

    Toda vez que o Poder Público é judicialmente condenado ao pagamento de uma obrigação (seja esta a própria essência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime de precatórios
  • ConceitoPoderes da união

    elementos que caracterizam a separação de poderes: a especialização funcional e a independência orgânica, caracterizada esta...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Poderes da união
  • ConceitoErro ou ignorância

    relação à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído esta...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Erro ou ignorância
  • ConceitoMulta

    mais de 20 dias (Precedente Normativo nº 72, do TST).No mais, a existência de pendência de pagamento de salário, seja esta...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Multa