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Monopólio estatal” em Conceitos

  • ConceitoInvestigado

    últimos 05 anos em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.Ainda, deverá estar...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
    • Investigado
  • ConceitoSegurança jurídica

    legislação esparsa, em maior ou menos escala, tem por primeiro objetivo conferir segurança jurídica às relações, sejam estas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoDiretrizes das ações governamentais na área da assistência social

    Para que os objetivos da assistência social possam ser efetivamente concretizados, é essencial que a atuação estatal...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes das ações governamentais na área da assistência social
  • ConceitoHomicídio culposo

    Esta modalidade se encontra descrita no parágrafo 3º do artigo 121 e permite a aplicação do perdão judicial como causa de...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio culposo
  • ConceitoCompetências

    A Justiça Militar se divide entre Justiça Militar da União e Justiça Militar Estadual, havendo entre estas certas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Competências
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    Logo, para que uma atividade seja vista como serviço público, deve estar sujeita às regras do regime jurídico de direito...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoAção penal privada

    art. 36; III - quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada
  • ConceitoAção penal privada personalíssima

    de procedibilidade o trânsito em julgado da sentença que anule o casamento, e o prazo decadencial apenas ocorrerá após esta...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada personalíssima