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Modo de exercício das competências legislativas concorrentes” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios fundamentais

    Sistema de Governo: Presidencialismo.Ao determinar que todo poder emana do povo (art. 1º, parágrafo único), a Constituição...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
  • ConceitoAmeaça

    futuro, capaz de produzir medo na vítima.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Ameaça
  • ConceitoConstrangimento ilegal

    gerar medo, receio ou temor na vítima.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
  • ConceitoCrimes contra a organização do trabalho

    exercício de atividade com infração de decisão administrativa.- aliciamento para o fim de emigração.- aliciamento de trabalhadores...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
  • ConceitoDirigente sindical

    12, §5º, da Lei 8.212/91, que determina a continuidade da cobertura previdenciária com base na atividade anterior ao exercício...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Dirigente sindical
  • ConceitoDuração razoável e tutela juridicional adequada

    modo a garantir seu dinamismo e a efetividade das decisões proferidas.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Duração razoável e tutela juridicional adequada
  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    Assim, a Administração Pública realiza pagamentos ao concessionário, de modo a complementar a tarifa cobrada e garantir a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoFato ilícito típico

    Trata-se de um fato antijurídico.Nos termos delineados por CRISTIANO CHAVES de FARIAS e NELSON ROSENVALD“de modo simplificado...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico