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Modo de exercício das competências legislativas concorrentes” em Conceitos

  • ConceitoMinistério do trabalho

    potável, condições de limpeza dos locais de trabalho e modo de sua execução, tratamento de resíduos industriais;h) emprego...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Outras medidas de proteção
    • Ministério do trabalho
  • ConceitoAlteração de limites

    de “suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Alteração de limites
  • ConceitoPlano de eficácia do negócio jurídico

    modo optativo pelas partes.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
  • ConceitoUniversalidade de participação nos planos previdenciários

    um mínimo essencial em cada uma das suas áreas de concentração (BALERA, 2010).A previdência social – arts. 201 e 202, da...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Universalidade de participação nos planos previdenciários
  • ConceitoMediação para servir a lascívia de outrem qualificada

    de guarda.- se o crime é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude.- se o crime é cometido com o fim de...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Mediação para servir a lascívia de outrem
    • Mediação para servir a lascívia de outrem qualificada
  • ConceitoAssociação para o tráfico

    O delito é de perigo abstrato, sendo desnecessária a comprovação da ocorrência de dano.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Associação para o tráfico
  • ConceitoColaboração para o tráfico

    A Lei de Drogas criou um crime autônomo para a figura do informante, que antes era equiparado à conduta de tráfico de drogas...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Colaboração para o tráfico
  • ConceitoPromoção de migração ilegal

    O crime de promoção de migração ilegal se encontra previsto no artigo 232-A do Código Penal e consiste na ação de...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal