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Modo de exercício das competências legislativas concorrentes” em Conceitos

  • ConceitoParticipação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis

    Para tanto, prevê a realização das políticas públicas de assistência social a serem realizadas em diversos níveis de organização...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes
    • Participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis
  • ConceitoContratos de Consumo

    regulada, em que o Direito deixa de ser mero observador das forças de mercado para assumir o papel de agente moderador,...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
  • ConceitoObrigação de indenizar

    Ou seja, o ato ilícito é uma das fontes da obrigação de indenizar.O objetivo da indenização é colocar a vítima na situação...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
  • ConceitoEspécies de prova

    A importância das provas reside na sua capacidade de influenciar a convicção do magistrado, auxiliando na busca de um julgamento...

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
  • ConceitoBem de família

    da pessoa para uma existência digna.Nesse sentido, a impenhorabilidade protege o imóvel residencial das dívidas do proprietário.Nos...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
  • ConceitoInternacional

    Sendo hipótese de competência concorrente, é possível que o mesmo fato/direito seja discutido tanto no âmbito da jurisdição...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Internacional
  • ConceitoAspectos introdutórios

    do ajuizamento da ação e, salvo que tenha ocorrido alguma falha na observação das regras limitadoras de competência, não...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
  • ConceitoAderência

    competência processual (arts. 45 e seguintes, CPC) com as delimitações das circunscrições territoriais.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Aderência