Busca AIConceitosTodas as Áreas“Modificação de competência” em ConceitosConceitoPoder Concedenteconcessão, que tem sua esfera de competência previamente determinada pela Constituição Federal (art. 2, I, da Lei nº 8.987...AdministrativoServiços públicosConcessãoPoder ConcedenteConceitoÓrgãos do ministério públicodo Ministério Público Estadual (art. 6º a 8º, da LC/40).- Colégio de Procuradores: atribuições e competência a serem definidas...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoÓrgãos do ministério públicoConceitoAtribuiçõesdelegação das atribuições do Presidente da República (art. 84, parágrafo único).Com a delegação de competência presidencial...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoPresidente e Vice-presidenteAtribuiçõesConceitoDeveres do estado relacionados ao desportoMelhor esclarecendo, a Justiça Desportiva é órgão administrativo e possui competência exclusiva para julgar conflitos em...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoDesportoDeveres do estado relacionados ao desportoConceitoCâmaras municipais e vereadoresSua principal função é a de legislar sobre os assuntos que são de competência dos municípios, mas também de exercer um papel...ConstitucionalOrganização do estadoMunicípiosCâmaras municipais e vereadoresConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federalcompetência previamente fixados pelo texto constitucional.Assim, tem-se que a autonomia das unidades federativas é realizada...ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativaAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federalConceitoÓrgãos e composição dos tribunaisAo todo, são vinte e quatro TRT’s distribuídos pelo território nacional brasileiro, sendo que a divisão da competência territorial...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça do trabalhoÓrgãos e composição dos tribunaisConceitoDireito constitucional processualcontrole de constitucionalidade (p. ex., regras de competência e legitimidade da ação direta de inconstitucionalidade -...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosConstituição e processoDireito constitucional processual1...7778798081
