Busca AIConceitosTodas as Áreas“Modificação de competência” em ConceitosConceitoCondições de procedibilidadeAs condições de procedibilidade dizem respeito apenas aquelas exigidas a tipos específicos de ações penais, já aquelas comuns...Processo PenalAção penalCondições para o exercício do direito a açãoCondições de procedibilidadeConceitoAção penal privada subsidiária da públicaO pedido de arquivamento dos autos ou o requerimento de dilatação do prazo para a realização de novas diligências não caracteriza...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal privada subsidiária da públicaConceitoMáquinas e equipamentosacidentes.Por fim, reconhece-se a competência regulamentar do Ministério do Trabalho para estabelecer normas adicionais...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSegurança e da medicina do trabalhoMáquinas e equipamentosConceitoCondições apropriadase contrastes excessivos;Para além destes requisitos, é preciso lembrar que o Ministério do Trabalho detém competência para...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSegurança e da medicina do trabalhoIluminaçãoCondições apropriadasConceitoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimentoEm outras palavras, aquilo que a Constituição Federal não colocou como matéria de lei complementar, tampouco implica em modificação...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimentoConceitoPrimazia do julgamento do mérito recursalde atender, em apenas um momento e a despeito de certas formalidades, mais de uma finalidade.O princípio da primazia da decisão...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPrimazia da decisão de méritoPrimazia do julgamento do mérito recursalConceitoLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexualNo Capítulo V, intitulado “Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração...PenalCrimes contra a dignidade sexualLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexualConceitoPerigo de contágio venéreo qualificadocom dolo de dano.PenalCrimes contra a pessoaPericlitação da vida e da saúdePerigo de contágio venéreo qualificado1...656667...81
