vigente de forma uniforme e coerente.Não obstante, existem diversas espécies de jurisdição, sendo que estas, ainda que não...
o Direito diante de um conflito de interesses posto à apreciação daquele órgão/ente dotado de poder jurisdicional.
A jurisdição é poder constitucionalmente previsto e, diante da essencialidade e especificidade da sua finalidade, é dotado...
como jornada de trabalho.
de forças, garantem ao lado hipossuficiente um mínimo de dignidade e adequação nos termos do pacto e condições de execução...
A embarcação ou aeronave deve estar em movimento, ainda que com o motor desligado, e o agente deve estar sob os efeitos da...
O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.
Diante disso, a intervenção normativa do Estado não se apresenta como exceção, mas como imperativo de justiça e equilíbrio...