Busca AIConceitosTodas as Áreas“Ministério público” em ConceitosConceitoEncampação(princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Neste sentido, os serviços públicos...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoEncampaçãoConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhaum bem-estar coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente público.Sob esta ótica, o serviço público...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhaConceitoEntidades da Administração IndiretaÉ o caso, por exemplo, das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaEntidades da Administração IndiretaConceitoInfrações militaresA apuração pode ocorrer pelo Ministério Público Militar ou pela polícia judiciária militar, conforme a definição de competência...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInfrações militaresConceitoMitigação da obrigatoriedadePúblico nos casos de ação penal pública, desde que satisfeitos os requisitos de justa causa.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalMitigação da obrigatoriedadeConceitoPoder Concedentesuperior ao desejo individual daqueles envolvidos no seu exercício (princípio da supremacia do interesse público - arts.AdministrativoServiços públicosConcessãoPoder ConcedenteConceitoAdvocacia públicaque deve ser preponderante na hipótese.Neste ponto, Advocacia Pública e Ministério Público acabam tendo alguns pontos de...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaAdvocacia públicaConceitoReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou Coletivosé “pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público” (art. 2º, I).AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou Coletivos1...171819...49
