Busca AIConceitosTodas as Áreas“Ministério público” em ConceitosConceitoCaducidadeo serviço público é exemplo de concretização do princípio da supremacia do interesse público, eis que promove “utilidade...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoCaducidadeConceitoEncampação(princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Neste sentido, os serviços públicos...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoEncampaçãoConceitoEntidades da Administração IndiretaÉ o caso, por exemplo, das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaEntidades da Administração IndiretaConceitoPoder Concedentesuperior ao desejo individual daqueles envolvidos no seu exercício (princípio da supremacia do interesse público - arts.AdministrativoServiços públicosConcessãoPoder ConcedenteConceitoMitigação da obrigatoriedadePúblico nos casos de ação penal pública, desde que satisfeitos os requisitos de justa causa.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalMitigação da obrigatoriedadeConceitoInfrações militaresA apuração pode ocorrer pelo Ministério Público Militar ou pela polícia judiciária militar, conforme a definição de competência...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInfrações militaresConceitoReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou Coletivosé “pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público” (art. 2º, I).AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou ColetivosConceitoPolítica Tarifária2022).Da leitura de ambos os conceitos, fica claro que o norte da atividade administrativa é a supremacia do interesse público...AdministrativoServiços públicosPolítica Tarifária1...171819...47
