Busca AIConceitosTodas as Áreas“Mediação para servir a lascívia de outrem” em ConceitosConceitoEficácia vertical dos direitos fundamentaisde fazer).Classificações principaisEnquanto deveres atribuídos ao Estado para com o particular, os direitos fundamentais...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisEficácia dos direitos fundamentaisEficácia vertical dos direitos fundamentaisConceitoUsuáriosAinda em constante transformação, podemos encontrar na doutrina diversos conceitos para Administração Pública.AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosConceitoPoder constituintepela Constituição Federal.Os municípios não possuem poder constituinte decorrente, mas apenas autorização constitucional para...ConstitucionalConstituição e poder constitucionalPoder constituinteConceitoÓrgãos do ministério públicoUma vez indicado o nome, o mesmo deve ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoÓrgãos do ministério públicoConceitoPoder legislativopor crime de responsabilidade (art. 52, I e parágrafo único, CF), bem como a competência para dispor sobre sua organização...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoConceitoCompetências com sanção do presidente da repúblicacompetência privativa da União (art. 22, CF).Para que possa legislar sobre tais temas, é imprescindível a participação do...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalCompetências com sanção do presidente da repúblicaConceitoConstituição e poder constitucionalser empregado para designar o corpo de regras que definem a organização fundamental do Estado.ConstitucionalConstituição e poder constitucionalConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela ConcessionáriaPara que este controle administrativo funcione, é essencial que o usuário comunique à Administração sobre qualquer ato ilícito...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária1...138139140141142