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Mediação para servir a lascívia de outrem” em Conceitos

  • ConceitoInternet das coisas

    Do mesmo modo, a utilização estratégica de direitos autorais sobre os softwares pode ser empregada para impedir a interoperabilidade...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
    • Internet das coisas
  • ConceitoFurto majorado cometido por dispositivo eletrônico ou informático

    Conforme previsão expressa do parágrafo 4º-C do art. 155, haverá causas de aumento de pena específicas para a conduta...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto majorado cometido por dispositivo eletrônico ou informático
  • ConceitoNormas fundamentais

    e interpretativa, estabelecendo novos fundamentos, parâmetros e objetivos para a legislação adjetiva.Antes da vigência da...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
  • ConceitoOrdinária

    Porém, na esfera processual penal o Ministério Público possui a legitimidade para propor a Ação Penal, agindo como substituto...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Ordinária
  • ConceitoEscrito

    As peças do inquérito policial visam fornecer elementos para a propositura da ação penal, desta forma não existe inquérito...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Escrito
  • ConceitoAdministração pública

    como educação, saúde, ordem econômica, transportes e outros (MELLO, 2023).A Administração Pública pode ser estudada pelo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
  • ConceitoCompetências exclusivas

    Outro ato normativo de competência exclusiva do Congresso Nacional é a resolução, o qual serve, por exemplo, para aprovação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoPrescrição e Decadência

    próprio Estado.No que tange à prescrição, o artigo 27 do CDC estabelece o prazo de cinco anos para a pretensão de reparação...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência