“Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioDisciplina
competente (empregador, superior hierárquico, órgão de classe) de impor sanções (advertência, suspensão, demissão, etc.) em...
DicionárioEx-tunc
Desde então ou desde o início, utilizada para indicar que uma decisão judicial ou administrativa produz efeitos retroativos...
- latim
DicionárioHomologação de despedida
Ato pelo qual uma autoridade judicial ou administrativa confere validade e eficácia a uma despedida ou rescisão contratual...
DicionárioAfastamento Cautelar
Medida administrativa ou judicial que afasta temporariamente um agente público de suas funções durante a apuração de irregularidades...
DicionárioCrime de Responsabilidade
Infração político-administrativa praticada por altas autoridades (Presidente, Ministros, Governadores, etc.), sujeita a julgamento...
DicionárioOrdem de injunção
Decisão judicial que obriga uma autoridade administrativa ou legislativa a cumprir uma obrigação que estava sendo negligenciada...
DicionárioÓrgão público autônomo
Órgão situado na cúpula da Administração com ampla autonomia administrativa e financeira mas ainda subordinado hierarquicamente...
DicionárioCasa Civil
Órgão da Presidência da República (ou do governo estadual/municipal) responsável pela coordenação política, administrativa...