“Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioEstatuto do Estrangeiro
autorizações de residência, a naturalização e a nacionalidade, a proteção aos refugiados e apátridas, e a cooperação internacional em...
- lei
DicionárioExecução por quantia certa
Processo judicial movido pelo credor, com base em um título executivo, como uma sentença condenatória, um contrato, uma nota...
DicionárioInquilinato
Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) é a principal legislação que regula os direitos e obrigações das partes envolvidas em...
DicionárioSupremacia do interesse público
coletivas, a promoção do bem-estar social, a proteção dos direitos fundamentais e a garantia do equilíbrio entre os interesses em...
DicionárioDoméstico
contínua (mais de 2 dias por semana), subordinada, onerosa e pessoal a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em...
DicionárioLiquidação por arbitramento
Método de liquidação no qual um perito nomeado pelo juiz realiza os cálculos necessários para determinar o valor devido em...
DicionárioDireito à desconexão
Direito do trabalhador (especialmente em teletrabalho) de não responder a demandas de trabalho (emails, mensagens, chamadas...
DicionárioEmbargo à adjudicação
pelo executado ou terceiros após a assinatura do auto de adjudicação (transferência do bem penhorado ao credor), baseado em...