“Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioHipoteca reversa
Modalidade de empréstimo que permite ao proprietário de um imóvel converter parte do valor do bem em renda, sem a necessidade...
DicionárioImputação de pagamento
A imputação de pagamento serve para determinar qual obrigação foi quitada ou reduzida em caso de dívidas múltiplas.
DicionárioInfração ambiental
omissão que viola as leis e regulamentações relativas à proteção do meio ambiente, causando danos à natureza e/ou colocando em...
DicionárioInstância
No Brasil, as instâncias são divididas em primeira instância (juízes de direito), segunda instância (tribunais estaduais...
DicionárioIn dubio pro societate
Indica que havendo dúvida razoável sobre a autoria ou participação em crime doloso contra a vida o réu deve ser submetido...
- latim
DicionárioInafiançável
Qualidade de um crime para o qual a lei veda a concessão de fiança impedindo que o acusado aguarde o julgamento em liberdade...
DicionárioIrmão
Pode ser germano (mesmo pai e mãe) ou unilateral (apenas um genitor em comum)...
DicionárioA maxima poena
Utilizada no direito penal, especialmente em discussões sobre dosimetria da pena ou progressão de regime, para indicar um...
- latim