Imputação de pagamento
Ato jurídico pelo qual se atribui a determinada dívida, entre várias devidas pelo mesmo devedor ao mesmo credor, o pagamento parcial ou total realizado pelo devedor. A imputação de pagamento serve para determinar qual obrigação foi quitada ou reduzida em caso de dívidas múltiplas.
Aplicações práticas
Direito Civil
A imputação de pagamento é amplamente aplicada no âmbito do Direito Civil, principalmente nas relações contratuais. Esse instituto é essencial para a clareza nas obrigações em situações onde existem múltiplas dívidas entre as mesmas partes, facilitando a identificação da obrigação atendida pelo pagamento efetuado.