DicionárioTodas as Áreas“Mediação em conflitos administrativos” em DicionárioDicionárioLevantamento da penhoraAto judicial que libera um bem que havia sido penhorado (constrito judicialmente) para garantia de uma dívida em processo...DicionárioOlógrafoVálido em alguns ordenamentos jurídicos mas não previsto como forma ordinária no Brasil (que exige testemunhas para o testamento...DicionárioOpoenteTerceiro que intervém em um processo judicial já existente entre outras partes (autor e réu) por meio de uma Ação de Oposição...DicionárioOrdem de preferênciaSequência estabelecida por lei ou por decisão judicial para o pagamento de credores em caso de insolvência falência ou execução...DicionárioJulgamento no direito do trabalhoPossui peculiaridades como a busca pela conciliação em diversas fases.DicionárioJus moribus constitutumFonte do direito reconhecida em muitos sistemas jurídicos.latimDicionárioJus suffragiisubjetivo de participar da formação da vontade política do Estado através do voto elegendo representantes ou manifestando-se em...latimDicionárioLegislação concorrenteModelo de repartição de competências legislativas previsto na Constituição Federal em que a União estabelece normas gerais...1...552553554...631
