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Julgamento no direito do trabalho

Ato processual pelo qual o órgão competente da Justiça do Trabalho (Vara TRT ou TST) decide a lide trabalhista proferindo sentença ou acórdão após a instrução e debates. Possui peculiaridades como a busca pela conciliação em diversas fases.

Aplicações práticas

  • Direito do Trabalho

    O julgamento é fundamental para a resolução de conflitos entre empregadores e empregados, estabelecendo direitos e deveres, além de interpretar normas e acordos coletivos, impactando diretamente as relações laborais.