Jus moribus constitutum
(Literalmente: Direito constituído pelos costumes) Refere-se ao direito consuetudinário ou seja às normas jurídicas que se originam da prática social reiterada e da convicção de sua obrigatoriedade ('opinio juris'). Fonte do direito reconhecida em muitos sistemas jurídicos.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o jus moribus constitutum é fundamental para compreender a aplicação das normas consuetudinárias nas relações interpessoais, onde práticas sociais consolidadas influenciam interpretações jurídicas e decisões judiciais.
Direito Constitucional
Dentro do Direito Constitucional, o jus moribus constitutum pode ser considerado na análise de costumes sociais que se tornam parte da cultura jurídica e impactam a elaboração e a aplicação das normas constitucionais.