Levantamento da penhora
Ato judicial que libera um bem que havia sido penhorado (constrito judicialmente) para garantia de uma dívida em processo de execução. Ocorre geralmente após o pagamento da dívida por acordo ou por decisão judicial que desconstitui a penhora.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O levantamento da penhora é uma manifestação importante no procedimento da execução, possibilitando que o devedor recupere a posse do bem penhorado após a quitação da obrigação ou em razão de decisão que considere a penhora insubsistente. Este ato é essencial para garantir a segurança jurídica das relações patrimoniais.