“Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioColisão de direitos
Situação de conflito entre dois ou mais direitos ou princípios fundamentais que incidem sobre um mesmo caso concreto, exigindo...
DicionárioImanente
filosófico aplicado ao direito em discussões sobre justiça imanente ou direito natural imanente...
DicionárioEleição de foro
Válida em regra para competência territorial relativa.
DicionárioOuvidoria
dos cidadãos usuários ou clientes buscando mediar conflitos e aprimorar os serviços.
DicionárioJurisdição
Função do Estado de aplicar as normas jurídicas aos casos concretos, solucionando conflitos e garantindo a ordem social.
DicionárioLei da Arbitragem
Lei nº 9.307/1996, estabelece o uso da arbitragem como método alternativo de solução de conflitos no Brasil.
- lei
DicionárioNegócio consigo mesmo
(Autocontrato) Negócio jurídico em que uma mesma pessoa atua simultaneamente em nome próprio e como representante de outrem...
DicionárioPolíticas de Compliance
Documentos formais que estabelecem regras, diretrizes e procedimentos claros sobre como agir em situações específicas de...