Colisão de direitos
Situação de conflito entre dois ou mais direitos ou princípios fundamentais que incidem sobre um mesmo caso concreto, exigindo uma solução por meio de ponderação ou harmonização.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A colisão de direitos é frequentemente abordada no Direito Constitucional, onde ocorre a necessidade de equilibrar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito à honra, nas decisões judiciais.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a colisão de direitos pode ser observada em casos que envolvem direitos de propriedade e direitos de personalidade, demandando uma avaliação cuidadosa para a resolução de conflitos entre as partes.