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Maus-tratos” em Conceitos

  • ConceitoEmpregados não abrangidos pelo regime de jornada

    jurídica, o foco do Direito do Trabalho está na realização da dignidade da pessoa humana e na construção de uma sociedade mais...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Empregados não abrangidos pelo regime de jornada
  • ConceitoPublicidade

    como regra do processo judicial é também uma forma de garantir-se não só o direito de informação das partes litigantes, mas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
  • ConceitoExercício de Fiscalização

    está livre para executar o contrato da forma que bem a aprouver, devendo não só observar as regras do pacto celebrado, mas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
    • Exercício de Fiscalização
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    Sua principal função é a de legislar sobre os assuntos que são de competência dos municípios, mas também de exercer um papel...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoImunidades formais

    processamento e punição dos parlamentares.Novamente, o intuito não é o de tornar o parlamentar impune pelas suas condutas, mas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais
  • ConceitoPerda de mandato

    objetivos pessoais dos parlamentares.Desta feita, tais prerrogativas e vedações não são vantagens pessoais do parlamentar, mas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Perda de mandato
  • ConceitoPosse e do Exercício

    Com a nomeação, o indivíduo é designado para aquele cargo público, mas é somente após a sua posse que ele efetivamente passa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Posse e do Exercício
  • ConceitoConstituição e poder constitucional

    considerado hoje como aquele que estabelece a Constituição de um Estado, sendo fonte da autoridade dos poderes constituídos, mas...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional