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Maus-tratos” em Conceitos

  • ConceitoDescentralização política e administrativa

    A doutrina administrativa mais recente define o conceito de Administração Pública como o conjunto de órgãos, serviços...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
    • Descentralização política e administrativa
  • ConceitoEmpresas públicas

    As mais conhecidas e comuns entidades da Administração Pública indireta são aquelas previstas no Decreto-Lei nº 200/1967,...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à educação

    direito à educação, o Estado também pode ser provocado pelo Ministério Público, Defensoria Pública e outras instituições.No mais...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Deveres do estado relacionados à educação
  • ConceitoDiretrizes das ações governamentais na área da assistência social

    Benefício de Prestação Continuada (BPC): garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes das ações governamentais na área da assistência social
  • ConceitoInvestigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da república

    Desta forma, trata-se de uma prerrogativa dos Promotores de Justiça que, nos crimes afiançáveis, caso no curso da investigação...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da república
  • ConceitoInvestigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geral

    Desta forma, trata-se de uma prerrogativa dos Promotores de Justiça que, nos crimes afiançáveis, caso no curso da investigação...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geral
  • ConceitoInvestigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal

    Desta forma, trata-se de uma prerrogativa dos juízes que, nos crimes afiançáveis, caso no curso da investigação tenha indícios...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal
  • ConceitoPagamento em dobro

    aproveitadas no período concessivo imediatamente subsequente (12 meses posteriores ao fim do período aquisitivo).Ainda que se trate...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Pagamento em dobro