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Maus-tratos” em Conceitos

  • ConceitoEmpresas públicas

    As mais conhecidas e comuns entidades da Administração Pública indireta são aquelas previstas no Decreto-Lei nº 200/1967,...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoPerda da nacionalidade

    nacionalidade é tratada no § 4º do art. 12 da CF/1988, e poderá atingir tanto o brasileiro nato quanto o naturalizado, sendo mais...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Perda da nacionalidade
  • ConceitoCondições de elegibilidade

    Com mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Condições de elegibilidade
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à educação

    direito à educação, o Estado também pode ser provocado pelo Ministério Público, Defensoria Pública e outras instituições.No mais...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Deveres do estado relacionados à educação
  • ConceitoDiretrizes das ações governamentais na área da assistência social

    Benefício de Prestação Continuada (BPC): garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes das ações governamentais na área da assistência social
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à saúde

    indivíduo o direito à saúde é efetivamente um direito, para o Poder Público, o direito à saúde tem contornos de dever, sendo mais...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Deveres do estado relacionados à saúde
  • ConceitoInviolabilidades - imunidades materiais

    Tais artigos trazem as regras basilares do Poder Legislativo, as quais podem ou não ser mais esmiuçadas nos regimentos internos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Inviolabilidades - imunidades materiais
  • ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento

    No mais, por tratar-se de ato normativo elaborado pelo Presidente da República, fica dispensada a sanção ou veto da lei delegada...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei delegada - condições, vedações e procedimento