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Limites à primazia do julgamento de mérito” em Conceitos

  • ConceitoParticipação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis

    forma descentralizada, com um especial destaque à participação popular, especialmente como instrumento de fiscalização das...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes
    • Participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis
  • ConceitoComissões

    à organização e limitação do poder estatal, justamente por evitar que todas as funções estatais se concentrem em uma determinada...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
  • ConceitoIngresso na carreira

    Aos magistrados é garantido um regime próprio à carreira, o qual nada mais é do que um sistema próprio de garantias...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Ingresso na carreira
  • ConceitoSequestro e cárcere privado qualificado

    tutelado é a dignidade sexual e, portanto, imprópria a previsão junto aos crimes contra a liberdade individual.- se resulta à...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Sequestro e cárcere privado
    • Sequestro e cárcere privado qualificado
  • ConceitoObrigações Cumulativas

    pagar).Trata-se, portanto, de uma modalidade de obrigações oposta à “alternativa" (ou disjuntiva), haja vista que esta última...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Cumulativas
  • ConceitoQuem deve pagar

    a possibilidade até mesmo de um terceiro não interessado realizar o pagamento, tanto em nome e à conta do devedor, quanto...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
  • ConceitoSistema misto

    ao juiz a discricionariedade quanto à produção probatória ex officio – característica do sistema inquisitivo.Para Guilherme...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema misto
  • ConceitoDuplicata simulada

    duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Duplicata simulada