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Limites à primazia do julgamento de mérito” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da ampla defesa

    juiz; e o direito à prova, que diz respeito às partes trazerem ao processo somente o que entenderem relevante.

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
  • ConceitoEspécies normativas

    são espécies normativas, de acordo com o art. 59, CF:- Emendas à Constituição.- Leis complementares.- Leis ordinárias.-...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Espécies normativas
  • ConceitoPrincípios da administração pública

    estatais dotados de função administrativa e/ou política, cuja principal objetivo é desenvolver atividades voltadas à realização...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    atividades voltadas à realização de um interesse coletivo (DI PIETRO, 2022).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo
  • ConceitoAssistência social

    Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- Silva, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoTeoria geral das obrigações

    não apenas à seara contratual, mas, como leciona TATURCE (2021), também à teoria geral da responsabilidade civil, Direito...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
  • ConceitoSistema acusatório

    Nesse processo, o juiz é limitado à função jurisdicional e sua produção de provas ocorre em caráter excepcional, a fim de...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema acusatório
  • ConceitoAtos-fatos jurídicos

    Quem encontrou a coisa faz jus à recompensa, mesmo que não tenha vontade de adquirir esse direito.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos humanos
    • Atos-fatos jurídicos