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Limites à primazia do julgamento de mérito” em Conceitos

  • ConceitoDireito constitucional processual

    Em atenção à necessidade de evolução das formas de solução de conflitos, bem como diante da saturação do modelo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito constitucional processual
  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    garantias e prerrogativas essenciais à realização de um projeto justo e igualitário.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio
  • ConceitoEmpresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço

    Trabalho e/ou Receita Federal, bem como ser acionado pelo empregado junto à Justiça do Trabalho.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço
  • ConceitoDescentralização e desconcentração

    de atividades voltadas à realização de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização e desconcentração
  • ConceitoEntidades da Administração Indireta

    da função administrativa em poucos envolvidos, já que essa provou-se, na prática, ser prejudicial à realização do interesse...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Entidades da Administração Indireta
  • ConceitoAdministração pública em sentido estrito

    Logo, cabe à Administração Pública, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados, o dever de concretização...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido estrito
  • ConceitoServiços públicos individuais e coletivos

    de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos individuais e coletivos
  • ConceitoUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

    no art. 6º, do Texto Maior, como também a concretização dos princípios e objetivos constitucionais mais caros à atual ordem...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais