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Limites à primazia do julgamento de mérito” em Conceitos

  • ConceitoControle ou tutela

    forma subordinada à lei.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoDisposições comuns dos crimes contra a honra

    dever do ofício.Não são aplicáveis a calúnia, apenas à injúria e à difamação.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Disposições comuns dos crimes contra a honra
  • ConceitoPrincípio da vulnerabilidade e sua aplicação

    e assim trazer à situação prática algum equilíbrio contratual (art. 4º, I, do Código de Defesa do Consumidor).Um exemplo...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
    • Princípio da vulnerabilidade e sua aplicação
  • ConceitoOrdem social

    uma Ordem Social são indispensáveis à plena realização dos próprios fundamentos do texto constitucional (art. 3º, da CF)...

    • Constitucional
    • Ordem social
  • ConceitoRevisão criminal

    expresso da lei;- quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos;- quando a sentença condenatória se...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Revisão criminal
  • ConceitoPoderes da união

    a divisão de poderes reproduz-se em todos os entes federativos, à exceção do Poder Judiciário, que não existe no âmbito...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Poderes da união
  • ConceitoCrimes contra a honra

    No Capítulo V, intitulado “Dos crimes contra a honra", estão elencadas as condutas que causam dano à honra subjetiva...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
  • ConceitoObrigações complexas

    à obrigação principal e, portanto, não são presumíveis de pronto do negócio jurídico em si.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas