JurisHand AI Logo

Limites à primazia do julgamento de mérito” em Conceitos

  • ConceitoProcesso legislativo

    estatais Estado, assegurando a primazia do interesse público.Ao Poder Legislativo compete a função típica de produção das...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoAcesso universal e igualitário

    que isso, é uma ferramenta de justiça social, sendo indispensável à concretização do ideal de dignidade humana, redução...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Acesso universal e igualitário
  • ConceitoAcepção e alcance

    limitadora do que é de fato o intuito do contraditório, o qual à luz do novel Código de Processo Civil, se encontra mais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Acepção e alcance
  • ConceitoNovas tipologias no consumo digital

    A transformação do consumo digital não se limita à modificação dos canais de venda ou à reconfiguração do vínculo...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
  • ConceitoPrincípios processuais penais

    Neste contexto, os princípios do direito processual penal formam o alicerce inicial para a construção de toda a dogmática...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
  • ConceitoIntranscêndencia

    aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido” (art. 5°, XLV).

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Intranscêndencia
  • ConceitoJustiça militar

    precípuo, qual seja a realização do processamento e julgamento dos crimes militares, sejam eles cometidos por militares...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
  • ConceitoAto obsceno

    A análise de constitucionalidade do delito se encontra pendente de julgamento do STF.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Ato obsceno